Política de Privacidade - Valeria Dare Advocacia

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

VALERIA DARE ADVOCACIA

valeriadare.com.br

Última atualização: 13 de maio de 2026

A Valeria Dare Advocacia está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e visitantes do site valeriadare.com.br. Esta política detalha como coletamos, usamos e protegemos suas informações em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados de acordo com a sua interação direta ou indireta através de nossa plataforma:

  • Informações fornecidas ativamente: Nome completo, número de telefone, endereço de e-mail e dados específicos sobre a sua demanda jurídica (como histórico médico, laudos, exames e informações previdenciárias voltadas ao benefício BPC/LOAS e INSS) compartilhados voluntariamente por você em nosso atendimento direto via WhatsApp ou formulários.
  • Dados de Navegação (automáticos): Endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador, páginas visitadas e estatísticas de uso coletadas por meio de cookies padrão para garantir o correto funcionamento e segurança do site.

2. Uso dos Dados

Suas informações pessoais são tratadas de forma ética para finalidades legítimas e necessárias:

  • Viabilização do atendimento inicial, agendamento de consultas e correta prestação dos serviços jurídicos contratados.
  • Análise de viabilidade jurídica de cada caso, elaboração de peças processuais, recursos e petições administrativas voltadas ao requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
  • Melhoria contínua da navegabilidade técnica do site e otimização de campanhas informativas ou de publicidade institucional legítima (Google Ads).
  • Cumprimento rigoroso de obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes.

3. Compartilhamento e Segurança

A segurança das suas informações é uma prioridade institucional de nosso escritório:

Não comercialização: Sob nenhuma hipótese vendemos, trocamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou exploração comercial. O compartilhamento ocorre de forma restrita apenas com fornecedores de tecnologia essenciais (sob rígidos acordos de confidencialidade), autoridades governamentais/judiciais no estrito andamento do seu processo ou sob sua expressa autorização.

Segurança da Informação: Adotamos protocolos técnicos e administrativos adequados, como criptografia e sistemas de controle de acesso, para manter seus dados protegidos contra incidentes de segurança, acessos não autorizados ou destruição acidental.

4. Tratamento de Dados de Menores de Idade

Considerando nossa atuação especializada no amparo de benefícios do BPC/LOAS para Autismo, realizamos o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Em conformidade estrita com o Artigo 14 da LGPD, esse tratamento é realizado unicamente no melhor interesse do menor e condicionado ao consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal durante a fase de atendimento e contratação.

5. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados pessoais, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento mediante requisição formal:

  • Confirmação de que realizamos o tratamento e acesso facilitado aos seus dados armazenados.
  • Correção imediata de informações incompletas, desatualizadas ou que apresentem imprecisões.
  • Eliminação de dados desnecessários ou revogação do consentimento para tratamentos futuros (salvo quando a guarda for obrigatória por lei ou para defesa processual do próprio escritório).
  • Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, se aplicável, mediante regulamentação legal.

6. Cookies e Terceiros

Utilizamos cookies essenciais para otimizar a velocidade de carregamento de páginas e entender o comportamento de navegação no site de forma anônima. Você pode desativar o uso de cookies nas configurações do seu próprio navegador a qualquer momento.

Ao clicar em links externos (como o direcionamento para o WhatsApp), você será guiado a ambientes fora do nosso domínio. Recomendamos ler as políticas específicas de privacidade dessas respectivas ferramentas, pois nossa governança se limita exclusivamente ao domínio valeriadare.com.br.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais fornecidos são mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, para a correta defesa de direitos do cliente ou do escritório em âmbito judicial/administrativo, ou para atender a prazos legais de auditoria e prestação de contas determinados pela legislação brasileira.

8. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer qualquer um dos seus direitos garantidos pela LGPD ou obter mais informações, entre em contato direto com nossa equipe pelos canais oficiais de comunicação:

Valeria Dare Advocacia

Avenida Paulista, 1471 • São Paulo/SP

E-mail: valeriadareadvocacia@gmail.com

Telefone: (11) 9972-3191